Prefeito de Picos pede autorização da Câmara para contrair empréstimo de R$ 30 milhões

Projeto de lei foi enviado à Câmara de Picos pelo prefeito Gil Paraibano na última quarta-feira, dia 24

Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), enviou à Câmara Municipal de Picos na última quarta-feira, 24 de agosto, projeto de lei pedindo autorização para contrair empréstimo de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto de lei foi lido em plenário na sessão da última quinta-feira, 25 de agosto, e enviado as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final com o objetivo de receber parecer técnico.

Como o prefeito solicitou que o projeto de lei tramitasse em caráter de urgência, é bem provável que a matéria seja colocada em discussão e votação já na próxima sessão ordinária, que acontecerá às 15 horas de terça-feira, 30 de agosto.

Para ser aprovado o projeto de lei precisa do voto favorável de ao menos dois terços da Câmara, ou seja, dez dos quinze vereadores com assento na Casa precisam votar a favor da matéria.

Projeto de lei

De acordo com o artigo 1º do projeto de lei em tramitação na Câmara, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 30 milhões, no âmbito do Programa Finisa, destinados a obras de infraestrutura urbana, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Já de acordo com o artigo 2º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, como contrapartida à garantia da União, à operação de crédito de que trata a lei, em caráter irrevogável e irretratável.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere à lei, deverão ser consignados como receita do Orçamento ou em créditos adicionais.

Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Segundo o artigo 5º, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.

Justificativa

Em sua justificativa à Câmara de Vereadores, o prefeito Gil Paraibano destaca que tal operação destina-se à captação de recursos para instalação de uma Usina Fotovoltaica (Energia solar) a ser instalada em área da Prefeitura Municipal, à margem da BR-316, próximo ao povoado Valparaiso.

Bem como recursos para construção de um Centro Administrativo onde hoje funciona a Garagem Municipal, na rua São Sebastião, para alojamento de todas as Secretarias Municipais que hoje se encontram dispersas em prédios alugados de terceiros.

O gestor justifica ainda que parte dos recursos será utilizada para reconstrução do Mercado do bairro Junco, pavimentação de vias urbanas e aquisição de veículos utilitários, máquinas e equipamentos.

“A energia solar produzida abastecerá todos os prédios da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, tanto da cidade como do interior, resultando numa substancial economia para o Município nos próximos vinte anos. As demais obras e a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos serão mais um grande passo para o nosso município, que terá um novo impulso ao seu desenvolvimento” – argumenta o prefeito Gil Paraibano.

Valores dos produtos a ser financiados

Instalação de Usina Fotovoltaica........................................R$ 13.268.378,00
Construção e estruturação do Centro Administrativo Municipal R$ 6.000.000,00
Reconstrução do Mercado Público do Junco........................R$ 3.500.000,00
Pavimentação de vias públicas urbanas................................R$ 3.631.662,00
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos................R$ 3.500.000,00
Total...................................................................................R$ 30.000.000,00