Prefeita de Piripiri exonera secretário após recomendação do Ministério Público

Odival José de Andrade foi exonerado em razão das 14 ações por atos de improbidade administrativa

Prefeita de Piripiri / Foto: divulgação

Após receber uma notificação recomendatória do Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, a Jovenília Alves de Oliveira Monteiro (PT), exonerou o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Projetos Especiais (SDE), Odival José de Andrade. 

A portaria de exoneração de Odival José de Oliveira, ex-prefeito de Piripiri, foi publicada ontem, 4 de setembro, no Diário Oficial dos Municípios.

A nomeação de Odival José de Andrade para a Secretaria Municipal foi uma decisão recente, porém, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro identificou que o ex-prefeito possui uma condenação por ato de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, a 1ª Câmara de Direito Público. 

Essa condenação resultou na aplicação de diversas sanções, incluindo a suspensão dos direitos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.

Além dessa condenação, Odival José de Andrade enfrenta 14 ações por atos de improbidade administrativa e três ações penais. Adicionalmente, há outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância.

A decisão de exonerar o secretário levou em consideração a Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que estabelece a proibição da nomeação ou designação, em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, de pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa".

Diante desse cenário, o promotor de Justiça concluiu que a nomeação de Odival José de Andrade para o cargo de secretário Municipal estava em desacordo com a Lei Municipal nº 704/2012 e violava o princípio da moralidade na administração pública

Fonte: Ascom MPPI