Picos cria Comitê Municipal de Controle de Imunização

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Picos em duas sessões realizadas quinta-feira

Secretário de Saúde é o presidente do conselho / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara de Vereadores de Picos aprovou em duas votações na última quinta-feira, 25 de março, projeto de lei que cria o Comitê Municipal de Controle de Imunização.

O comitê será composto pelo secretário municipal de Saúde, Aldo Gil de Medeiros, como presidente, tendo como demais membros o coordenador municipal de imunização, o coordenador regional da Saúde do Estado e um membro do Conselho Municipal de Saúde.

Também farão parte do comitê os vereadores Filomeno Portela Richard Neto, líder do governo na Câmara e Hugo Victor Saunders Martins, líder da oposição. Além de um representante dos agentes comunitários de saúde, membro indicado pela Associação Comercial e Industrial de Picos, pelo 3º Batalhão de Engenharia de Construção, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e um membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subsecção de Picos.

As atividades do comitê serão de caráter voluntário e não remunerado. As decisões da Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne à organização da imunização no Município, deverão ser ratificadas pelo Comitê Municipal de Controle e Imunização, pela maioria simples de seus membros, por meio de ata de reunião convocada e confeccionada por seu presidente.

Segundo o artigo 4º do projeto aprovado pela Câmara, o Comitê Municipal de Controle e Imunização, é uma entidade de caráter transitório, que terá sua vigência condicionada à existência e duração das fases de vacinação contra a covid-19 em âmbito municipal.