Padre Walmir insiste na proposta de leiloar prédio do Açougue Municipal de Picos

Projeto de lei pedindo autorização para leiloar o imóvel foi enviado à Câmara de Vereadores dia 9 de março

Prefeito de Picos quer leiloar prédio do Açougue Municipal / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

Com a obra de construção do bloco de carnes do Mercado do Produtor prestes a ser concluída, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), voltou a falar da importância de se proceder o leilão do prédio do Açougue Público Municipal. O imóvel fica localizado na avenida Getúlio Vargas, num dos pontos mais valorizados da cidade.

O projeto de lei do executivo solicitando autorização para proceder à alienação do prédio do açougue municipal, através de leilão público, foi enviado à Câmara de Vereadores de Picos no dia 9 de março. No entanto, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, não chegou a ser discutido.

Agora, com a reabertura gradual do comércio e a conclusão do bloco de carnes do Mercado do Produtor prestes a acontecer, o prefeito Padre Walmir defende que o projeto seja colocado em pauta e votado na Câmara Municipal de Picos.
    
“Nossa meta agora é leiloar o açougue de carnes, frutas e verduras. Já existe esse projeto na Câmara, agora esperamos a boa vontade do presidente quando quiser colocar em votação. Isso é um compromisso nosso, porque enviamos um projeto pra lá [Câmara], definindo como seriam os investimentos com os recursos arrecadados com o leilão do imóvel” – pontuou Padre Walmir.
    
Segundo o Padre Walmir, o projeto foi enviado à Câmara, mas, se não for de interesse de colocá-lo em votação ainda, ele vai aguardar a boa vontade. “O importante é que nós vamos concluir o Mercado do Produtor com a venda ou não do terreno. Se não quiserem, fica aí com esse patrimônio abandonado no centro da cidade. Nossa intenção é que fosse aprovada a autorização da venda” – acrescentou.

Projeto de lei

O imóvel em questão fica situado à avenida Getúlio Vargas, centro de Picos, medindo 33 metros e 60 centímetros a oeste, 21 metros e 75 centímetros ao norte e ao sul e 33 metros e 50 centímetros ao leste.

De acordo com o artigo 2º do projeto, os valores arrecadados com a alienação do bem imóvel referido na lei, serão destinados 40% aos precatórios do município, 30% ao PicosPrev e 30% a pavimentação asfáltica, alocados em rubrica específica. 

Justificativa 

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Padre Walmir explica que o projeto de lei propõe a autorização para que o Poder Executivo possa proceder com a alienação de bem público municipal, imóvel, inservível para a administração. 

Padre Walmir explica ainda que os recursos arrecadados com o leilão servirão exclusivamente para o pagamento de precatórios judiciais, de pavimentação asfáltica e débitos estes advindos de má administração da coisa pública por ex-gestores municipais, que deixaram uma herança acumulada e indesejada.

O prefeito Padre Walmir destaca também que a iniciativa do projeto de lei ocorreu devido à audiência pública do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região realizada em Picos. Na oportunidade, o desembargador federal Manoel Edilson Carvalho teria recomendado que o município pedisse autorização para realização do leilão de bens públicos municipais inservíveis, com o intuito de promover a arrecadação de recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciais.