Pablo Santos acusa prefeito Gil Paraibano de dificultar transição de governo

A denúncia foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí na última segunda-feira

Pablo Santos acusa Gil Paraibano de dificultar transição / Foto: divulgação

Prestes a ser diplomado pela justiça eleitoral, o prefeito eleito de Picos, deputado Pablo Santos (MDB), acusou o atual gestor Gil Paraibano (Progressistas), de dificultar a transição de governo iniciada no dia 22 de outubro. 
 
Pablo Santos, inclusive, protocolou na última segunda-feira, 25 de novembro, uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a atual gestão municipal, comandada pelo seu adversário nas últimas eleições, Gil Paraibano (PP).

Na denúncia ao TCE, o prefeito eleito Pablo Santos acusa a gestão atual de dificultar o processo de transição de governo, impedindo o fornecimento de informações essenciais solicitadas pela equipe de transição, o que, segundo ele, comprometeria a continuidade dos serviços públicos a partir de 1º de janeiro de 2025. 
 
A denúncia foi apresentada no último dia 25 de novembro. Pablo Santos argumenta que, apesar da Instrução Normativa nº 1 de 2012 do TCE-PI garantir o direito da equipe de transição de acessar informações e acompanhar os atos de gestão, a atual administração tem descumprido essa legislação. 
 
“Diversos ofícios foram enviados a diferentes secretarias municipais solicitando informações sobre finanças, contratos, programas sociais e recursos humanos, mas não receberam respostas adequadas ou completas” – denunciou.

Ainda de acordo com a denúncia, dentre as solicitações não atendidas, destacam-se informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), inventário patrimonial, relação de contas bancárias, demonstrativo de dívidas e créditos do município, cadastro imobiliário e de empresas, além de dados sobre programas sociais, como o Bolsa Família. 
 
O deputado Pablo Santos solicita ao TCE-PI a instauração de procedimento para apurar as responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis, incluindo o bloqueio das contas da prefeitura como medida cautelar. 

Por fim, o prefeito eleito Pablo Santos requer a aplicação de multa ao atual prefeito Gil Paraibano e, o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas para a abertura de um procedimento de responsabilização.

Com informações do GP1