Oposição apresenta projeto propondo redução de 25% na taxa de iluminação pública de Picos
Projeto de lei foi apresentado no último dia 17 de fevereiro e está em tramitação na Câmara de Picos
Bancada de oposição ao prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros
POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS
A bancada de oposição ao prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros (Progressistas) apresentou no último dia 17 de fevereiro, projeto de lei propondo uma redução de 25% no valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip.
O projeto de lei foi lido em plenário na sessão do último dia 17 de fevereiro e, enviado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final com a finalidade de receber parecer técnico.
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Na sessão de ontem, 24, o vereador Hugo Victor cobrou da presidência da casa que o projeto de lei seja colocado em votação, para que o plenário possa decidir sobre sua aprovação ou rejeição.
Autores do projeto
Assinaram o projeto de lei os seis vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Picos. Hugo Victor Saunders Martins (MDB), Francisco Wellington Gonçalves Dantas (PT), José Luís de Carvalho (MDB), José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB); Antônio de Moura Martins (PCdoB) e Valdívia Santos Martins Silva (PT).
De acordo com o artigo 2º da lei, fica concedida ao consumidor a isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública –Cosip - pelo período de seis meses, de julho a dezembro de 2021, em virtude dos graves efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
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Rejeitado em 2021
Projeto idêntico foi rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal de Picos em votação realizada no dia 15 de julho do ano passado. Sete vereadores votaram contra a matéria e cinco a favor. Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, Afonsinho (MDB) e Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PT), que na época estava no exercício do mandato, não compareceram a sessão.
Votaram contra
Na época votaram contra o projeto os vereadores Pedro Feitosa Pio (Progressistas), Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP); Eriberto Leal de Barros Filho (PP), José de Arimateia Luz, o Maté (PP); Gilson de Alencar Nunes (PTB), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB) e Filomeno Portela Richard Neto (PP).
A favor do projeto votaram os vereadores Hugo Victor Saunders Martins (MDB), José Luís de Carvalho (MDB), Valdívia Santos Martins (PT), José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB) e Francisco Wellington Gonçalves Dantas (PT).
TABELA PROPOSTA NO PROJETO
FRANCISCO GONÇALVES MARTINS
Isto é mais um absurdo tarifar consumo de quem produz energia Solar (próprio) com valor fixo de 225,00 para quem gera até 800 kw e acima de 800 kw tarifar com 600,00 isto inviabilizaria ainda mais aquisição dos sistemas fotovoltaicos (energia limpa) que já anda ameaçado, pelas taxas de juros de financiamentos, querem mesmo ser estes vereadores ? Energia solar não é luxo, mas sim necessidade, pois quem aguenta pagar a concessionária pelo consumo ? Porque não compram refletores solares e instalam nos postes para q não seja necessário usurpar o bolso da população ? Querem quebrar o ramo de energia limpa na nossa cidade? Se for para piorar para a população não mudem a lei, sejam coerentes.