Operação Jet Ski investiga compra de equipamentos para Hospital Justino Luz em Picos

Conforme investigação há indícios de que objetos contratados não foram cumpridos na integralidade

Operação investiga compra de equipamentos para o HRJL / Foto: MP

O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou a Operação "Jet Ski" na manhã desta sexta-feira (26) em Teresina, Parnaíba e Timon (MA) que investiga irregularidades em contratos de locação de equipamentos hospitalares feitos sem licitação com a extinta Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (Fepiserh).

A suspeita é que o total dos contratos era de R$ 20 milhões. A investigação começou com promotor de Justiça Maurício Verdejo, da comarca de Picos, que apurou a locação dos equipamentos para o Hospital Regional Justino Luz, neste município.

Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI), os investigadores fizeram buscas em endereços ligados aos investigados, localizados nas três cidades e para encontrar documentos e outras provas das irregularidades. A investigação continua.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Dois foram executados em Teresina, um em Timon e quatro no município de Parnaíba. A investigação conduzida pela 6º Promotoria de Justiça de Picos apura fatos criminosos envolvendo contratos para a locação de equipamentos médico-hospitalares para atender a demanda do Hospital Regional Justino Luz, localizado no município de Picos. Os contratos eram firmados na época da Fundação Estadual de Serviços Hospitalares – FEPISERH.

Conforme apurado na investigação, há indícios de que os objetos contratados não foram cumpridos na integralidade, o que ocasionou prejuízos ao erário e danos irreparáveis à população da macrorregião de Picos.

Investigação

A investigação apura o possível cometimento dos crimes de Fraude em Licitação ou Contrato, de Contratação Direta Fora das Hipóteses Legais e Impedimento Indevido, além dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação resultou na apreensão de diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e pendrives.

Nota do MPPI

Por meio de nota, o Ministério Público informou que o nome da operação faz referência a uma das empresas dos donos dos vencedores dos contratos de dispensa de licitação com a antiga Fundação Estadual de Serviços Hospitalares, para locação de equipamentos médico-hospitalares. 

Também conhecida como compra direta, é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da licitação. Contudo, isso só pode ocorrer em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25.

Além disso, é obrigatória a análise e parecer de Procuradoria Federal para que possa ser executada a compra direta.

Fundação hospitalar extinta

A Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (Fepiserh) foi extinta em março de 2019 após a reforma administrativa do Governo do Estado votada em plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Vinte e oito deputados votaram a favor da extinção da Fepiserh.

Fonte: MPPI/g1-PI