Novos suplentes do Conselho Tutelar de Picos serão escolhidos de forma indireta

Desde a criação do órgão em Picos, esta é a primeira vez que membros são escolhidos indiretamente

Presidente do CMDCA de Picos, Luísa Cunha / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com dois dos seus membros afastados temporariamente enquanto respondem a processos administrativos, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Picos fará, de forma indireta, a escolha de novos suplentes para o mandato 2024-2028.

A resolução dispondo sobre a convocação do processo de escolha suplementar indireta dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Picos, foi assinada no último dia 13 de janeiro pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos, Luísa Maria Pereira Cunha.

Para fazer a convocação do processo de escolha suplementar indireta, Luísa Cunha considerou a necessidade de assegurar a continuidade do funcionamento do Conselho Tutelar de Picos, sem interrupção dos serviços prestados à população.

Considerou também a vacância de suplentes na atual composição do Conselho Tutelar de Picos. Na resolução não foi informado o número de candidatos que serão escolhidos.

Processo de escolha 

Uma comissão especial eleitoral composta de quatro membros será a responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização do processo de escolha indireta de suplentes do Conselho Tutelar de Picos.

A comissão eleitoral é formada por Maria Thais de Jesus Sousa (presidente), José Lucas de Oliveira (secretário), Édna Maria Rodrigues de Moura Barros (membro) e Vandra Milleny Santos Macedo (membro).
 
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, autônomo e permanente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar e garantir os direitos de crianças e adolescentes, atuando em casos de ameaça ou violação desses direitos, através de medidas de proteção, orientação e encaminhamento a serviços especializados, sempre buscando a proteção integral da infância e adolescência. 
 
A escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre a cada quatro anos, por voto direto, secreto e facultativo da comunidade local, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público, seguindo etapas como inscrição, análise de documentação e, por vezes, prova, culminando na eleição popular que define os 5 titulares e suplentes mais votados.