MP recomenda ao prefeito de Vila Nova do Piauí que exonere parentes nomeados para cargos comissionados

Recomendação do Ministério Público Estadual é destinada ao prefeito Edilson Edmilsom de Brito (PSD)

Prefeito de Vila Nova do Piauí / Foto: Lucas Dias/GP1

O Ministério Público do Piauí, através da promotora de justiça titular de Simões, respondendo pela promotoria de Padre Marcos, recomendou ao prefeito de Vila Nova do Piauí, Edilson Edmilson de Brito (PSD), que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado e vereadores.

Informações contidas no inquérito civil nº 04/2019, dá conta de que o prefeito nomeou sua irmã, Edinete Maria de Brito, para o cargo de secretária municipal de Administração, sua esposa, Ana Carolina Rocha, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, sua cunhada, Almerinda Tadeuza da Luz Leal, para o cargo de secretária municipal de Saúde, e seu irmão, Erivan Edmundo de Brito, para o cargo de secretário municipal de Governo, configurando nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do STF.

A promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo recomendou que o prefeito  efetue, no prazo de trinta dias, a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos.