MP recomenda ao prefeito de Sussuapara que suspenda contratação da banda Brasas do Forró e Edu Safadão

Prefeito Naerton Moura tem 24 horas para responder se aceita ou não recomendação da promotora

Prefeito de Sussuapara, Naerton Moura (MDB) / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça titular da 1ª PJ de Picos, Karine Araruna Xavier, emitiu recomendação ao prefeito de Sussuapara, Naerton Moura (MDB), para que suspenda a contratação das bandas Brasas do Forró, Edu Safadão e bandas locais, ou de qualquer outra banda, que implique elevados gastos públicos, tendo em vista o período de vigência de situação de emergência declarado pelo decreto do governo do estado.
 
A banda Brasas do Forró, Edu Safadão e bandas locais, foram anunciadas pelo prefeito de Sussuapara, Naerton Moura (MDB), como atrações da Festa do Trabalhador, prevista para a próxima quinta-feira, 1º de maio, no povoado Salinas.

A representante do MP sugere ainda ao prefeito Naerton Moura, que sejam tomadas as providências necessárias para a devolução aos cofres municipais de eventuais pagamentos já realizados aos referidos artistas.

Prazo para manifestação

A promotora de justiça, Karine Araruna Xavier, concedeu prazo de 24 horas para que o município de Sussuapara [o prefeito ou seu representante] informe por escrito, exclusivamente por meio do e-mail primeira.pj.picos@mppi.br, acerca do acatamento ou não da presente recomendação.

“O descumprimento desta Recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento”- alerta a promotora de justiça, Karine Araruna Xavier.