MP recomenda a prefeita de Dom Expedito Lopes implementar piso salarial do magistério

Recomendação foi assinada pelo promotor público Antônio César Gonçalves Barbosa no ultimo dia 12

Prefeita de Dom Expedito Lopes / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Antônio César Gonçalves Barbosa, emitiu recomendação à prefeita de Dom Expedito Lopes Maria Renata Alves de Sousa, a Renata Belo (Republicanos), que implante imediatamente o piso salarial aos profissionais anda rede municipal de ensino.

A recomendação do representante do Ministério Público também é direcionada ao titular da secretaria municipal de Educação de Dom Expedito Lopes.

Renata Belo assumiu o comando da prefeitura de Dom Expedito Lopes no dia 14 de dezembro, após determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que cassou os mandatos do prefeito Valmir Barbosa de Araújo e da vice Evanil Conrado de Moura Lopes. 

Recomendação.

De acordo com o MP, a recomendação está em consonância com a Lei número 11,738/2008, de modo que seja concedido aumento no vencimento base inicial quando abaixo do piso nacional, que deve corresponder, no mínimo, a R$ 4.420,55, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Ressalta o documento que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso é o vencimento básico, sem as gratificações e outas vantagens.

O representante do MP recomendou ainda que a prefeita garanta que os valores do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino com jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais sejam, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no item antecedente, observada a regra do artigo 2º, §3º da Lei n. 11.378/08,procedendo aos reajustes decorrentes.

“Por fim, requisitamos que sejam encaminhadas a esta Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, informações sobre o cumprimento da presente recomendação. A ausência de observância às medidas indicadas impulsionará o Ministério Público do Estado do Piauí a adotar, quando cabível, as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao direito à educação de que trata esta recomendação” – escreveu o promotor de justiça Antônio César Gonçalves Barbosa.