MP investiga eventual irregularidade na contratação de professores em Santana do Piauí

Investigação vai averiguar funcionamento irregular do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ministério Público do Estado do Piauí / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação de professores através de dispensa de licitação em Santana do Piauí.

Segundo o que apurou o MP, existem indícios de que os professores prestavam serviços avulsos no município de Santana do Piauí no Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A investigação também vai averiguar o possível funcionamento irregular do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Diante das alegações, uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar o caso, mas o prazo de tramitação extrapolou e foi necessário converter para procedimento preparatório com o objetivo de realizar novas diligências.

 “Considerando que disciplina o art. 37 da CF/88, segundo o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que uma vez comprovada a ausência de prestação de serviço, configura violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, dentre outros, conforme art. 37, da CRFB/88, além de possível dano ao erário”, diz em trecho da portaria.

A promotora de justiça determinou que a instauração do procedimento fosse comunicada ao município de Santana do Piauí, bem como ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação.

O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.

A portaria foi publicada no Diaro OficialEletrôanico do Ministériio Público do Estado do Piauí, edição do último dia 4 de julho.