MP discute processo de escolha de conselheiros tutelares na regional de Picos

A reunião virtual teve como principal objetivo orientar os municípios quanto à legislação pertinente

Reunião foi realizada de forma virtual / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, promoveu reunião com representantes dos 16 municípios que compõem a regional de Picos para tratar sobre o Processo de Escolha Unificado para conselheiros tutelares. O encontro aconteceu na modalidade virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

A reunião teve como principal objetivo orientar os municípios quanto à legislação pertinente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o processo de escolha, e as condutas vedadas.

“Foi uma reunião proveitosa em que pudemos esclarecer pontos fundamentais da legislação, buscando viabilizar o preparo das equipes que trabalharão no dia. Serão escolhidas 80 pessoas para os 16 municípios que compõem a regional de Picos. Sabemos da importância desse processo e o Ministério Público, enquanto fiscalizador estará atento para garantir a lisura do pleito”, disse a promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá.

Ainda na oportunidade, foi tratado sobre a solicitação de urnas junto ao TRE-PI e os aperfeiçoamentos promovidos pelo MPPI. A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos e podem votar qualquer cidadão inscrito como eleitor no município.