MP ajuíza Ação Civil Pública para interditar delegacia de Matias Olímpio

Ação aconteceu em razão das péssimas condições do prédio constatadas durante inspeção do MP

Ação do MP / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, Jessé Mineiro de Abreu, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a interdição e a reforma da Delegacia de Polícia do município. A ação aconteceu em razão das péssimas condições do prédio constatadas durante uma inspeção.

O promotor de Justiça afirmou que os problemas relacionados à precariedade da estrutura física da Delegacia de Polícia persistem, desde o ano de 2018. De acordo com as verificações constatadas, o prédio é antigo e possui baixa capacidade de alojamento, além de não atender aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança interna e higiene, e não segue as dimensões adequadas nem os equipamentos obrigatórios de uma Delegacia de Polícia.

O representante ministerial informou, ainda, que a DP está localizada em lugar inapropriado, gerando risco aos moradores, pois não conta sequer com sistema de vigilância. Desta forma, para ele, o prédio representa perigo à vida e à segurança da população, dos detidos e dos funcionários.

“O Ministério Público do Piauí está, ao longo de 5 anos, tentando solucionar administrativamente os problemas crônicos da delegacia de polícia de Matias Olímpio. Mesmo com o apoio do GACEP, a delegacia encontra-se em estado lamentável, causando risco para policiais, custodiados e a população em geral”, disse o promotor.

Como deliberação, o MPPI pediu em caráter liminar, a interdição da delegacia de polícia de Matias Olímpio até que o Estado do Piauí resolva a situação da precariedade do prédio e, nesse sentido, que os atuais e futuros presos, sejam envidados às penitenciárias de cidades vizinhas do Polo Esperantina.

Fonte: Ascom MP