MP aciona justiça contra Estado para combater superlotação no sistema prisional de Teresina

Ação civil pede a ampliação da infraestrutura e medidas para viabilizar central de regulação de vagas

MP combate superlotação no sistema prisional / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Piauí e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a adoção de medidas, com o  objetivo de combater o déficit de vagas e a superlotação do sistema prisional. 

A ação tem como propósito garantir as condições estruturais necessárias para a implantação e o funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) nas penitenciárias de Teresina, que é uma medida do Plano Pena Justa para conciliar o número de pessoas privadas de liberdade com a capacidade efetiva das unidades prisionais.

De acordo com o MP-PI, a regulação de vagas é importante na gestão dos presídios, mas que sua total funcionalidade depende de adequação na infraestrutura dos locais. Sem isso, o limite de ocupação das unidades prisionais pode comprometer a execução das políticas de segurança pública e a própria gestão do sistema penitenciário da capital.

Na ação, o órgão pede que a Justiça determine ao Estado, a adoção das providências necessárias para a efetiva implantação da CRV, incluindo a apresentação de um diagnóstico atualizado da capacidade das unidades prisionais, do déficit de vagas e das condições estruturais do sistema penitenciário.

Segundo dados obtidos pelo Ministério Público, o sistema prisional estadual convive há anos com déficit expressivo de vagas e elevados índices de ocupação, o que exige planejamento institucional e soluções estruturantes.

Dentro dos pedidos feitos pelo MP na ação, estão a apresentação de um plano emergencial de contingência, a elaboração de diagnóstico técnico atualizado do sistema penitenciário e a construção de um Plano Estrutural de Ampliação e Adequação do Sistema Prisional do Estado, acompanhado por mecanismos permanentes de monitoramento e fiscalização.

Fonte: Oitomeia