Moraes pode decretar prisão imediata de Bolsonaro seguindo modelo do caso Collor

Ministro do STF pode aplicar entendimento de recurso protelatório para antecipar execução da pena

Bolsonaro / Foto: divulgação

Assim como fez com Collor, Moraes pode determinar prisão imediata de Bolsonaro se julgar recurso protelatório. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem a possibilidade de decretar a prisão imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro, usando o mesmo raciocínio legal aplicado no caso de Fernando Collor.

No caso Collor, Moraes entendeu que o segundo recurso interposto por sua defesa era meramente protelatório, sem apresentar fatos novos relevantes. Por isso, autorizou o início do cumprimento da pena antes da publicação final da decisão. 

No processo contra Bolsonaro, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade todos os recursos apresentados pela defesa relacionados ao plano de golpe de Estado.

Depois da publicação do acórdão, abre-se prazo de cinco dias para um novo recurso. Se ele for negado, ocorre o trânsito em julgado e a pena se torna definitiva.

Embora a força dessa ferramenta jurídica exista, Moraes já avaliou anteriormente que o descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro foi “isolado” e, por ora, decidiu não convertê-las em prisão preventiva. 

Fonte: CNN Brasil