Margareth Coelho vota contra prisão após segunda instância

Deputada federal pelo Progressistas do Piauí, Margareth Coelho votou contra a prisão em segunda instância

Margareth Coelho vota contra prisão após segunda instância / Foto: Ascom

A deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), votou contra a prisão de condenados em segunda instância. A norma constava no pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que visa, dentre outros objetivos, diminuir a impunidade e combater a corrupção.
     
Com o apoio da deputada piauiense Margareth Coelho (PP), o grupo de trabalho da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retirou, por 7 votos a 6, do pacote anticrime de Sergio Moro a norma que prevê prisão em segunda instância. 

Atualmente, as prisões de segunda instância são autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas o governo quer que a norma integre as normas do processo penal para evitar que sejam derrubadas caso mude a jurisprudência na alta corte. Apesar das alterações, o projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça ainda deverá ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.

O relator da matéria no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que havia mantido a proposta de Moro em seu relatório, criticou a decisão dos colegas. 

“O que aconteceu aqui, hoje, favorece a impunidade. A aprovação da proposta nos garantiria a certeza de que condenados por Moro ficariam na cadeia mesmo se o Supremo revisse seu entendimento”, afirmou o deputado.

A votação no grupo de trabalho foi o primeiro passo do pacote anticrime na Câmara. As propostas ainda deverão passar por comissões da Casa e pelo plenário, onde ainda podem sofrer alterações.

Como votou cada deputado 

Rejeitaram a medida os deputados Margareth Coelho (PP-PI), Marcelo Freixo (Psol-RJ) Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). 
A favor, além do relator Capitão Augusto (PSL-SP), votaram os deputados Coronel Chrisóstemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO).