Mãe de Ciro Nogueira vota contra a PEC da Transição

Os outros dois senadores piauienses, Marcelo Castro (MDB) e Elmano Férrer (PP), votaram a favor

Senadora Eliane Nogueira vota contra PEC da Transição / Foto: Valdemir Barros/Agência Senado

A senadora piauiense Eliane Nogueira (Progressistas), mãe do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, votou contra a Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transição, aprovada esta noite em dois turnos pelo Senado Federal. Os outros dois senadores do estado, Marcelo Castro (MDB) e Elmano Férrer (PP) votaram a favor.

Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.   

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Voto de cada senador no 1º turno
Acir Gurgacz (PDT-RO) - SIM
Alessandro Vieira (PSDB-SE) - SIM
Alexandre Silveira (PSD-MG) - SIM
Alvaro Dias (Podemos-PR) - SIM
Angelo Coronel (PSD-BA) - SIM
Carlos Fávaro (PSD-MT) - SIM
Carlos Portinho (PL-RJ) - NÃO
Carlos Viana (PL-MG) - NÃO
Chico Rodrigues (União Brasil-RR) - SIM
Confúcio Moura (MDB-RO) - SIM
Daniella Ribeiro (PSD -PB) - SIM
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) - SIM
Dário Berger (PSB-SC) - SIM
Eduardo Braga (MDB-AM) - SIM
Eduardo Girão (Podemos-CE) - NÃO
Eduardo Gomes (PL-TO) - SIM
Eliane Nogueira (PP-PI) - NÃO
Eliziane Gama (Cidadania-MA) - SIM
Elmano Férrer (PP-PI) - SIM
Esperidião Amin (PP-SC) - NÃO
Fabiano Contarato (PT-ES) - SIM
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - SIM
Fernando Collor (PTB-AL) - SIM
Fernando Dueire (MDB-PE) - SIM
Flávio Arns (Podemos-PR) - SIM
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - NÃO
Giordano (MDB-SP) - SIM
Humberto Costa (PT-PE) - SIM
Irajá (PSD-TO) - SIM
Ivete da Silveira (MDB-SC) - NÃO
Izalci Lucas (PSDB-DF) - SIM
Jader Barbalho (MDB -PA) - SIM
Jayme Campos (União Brasil-MT) - SIM
Jaques Wagner (PT-BA) - SIM
Jean Paul Prates (PT-RN) - SIM
Jorge Kajuru (Podemos-GO) - SIM
José Serra (PSDB-SP) - SIM
Julio Ventura (PDT-CE) - SIM
Kátia Abreu (PP-TO) - SIM
Lasier Martins (Podemos-RS) - NÃO
Leila Barros (PDT-DF) - SIM
Lucas Barreto (PSD-AP) - SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - NÃO
Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) - SIM
Mailza Gomes (PP-AC) - SIM
Mara Gabrilli (PSDB-SP) - SIM
Marcelo Castro (MDB-PI) - SIM
Márcio Bittar (União Brasil-AC) - SIM
Marcos Rogério (PL-RO) - NÃO
Marcos do Val (Podemos-ES) - NÃO
Maria do Carmo Alves (PP-SE) - NÃO
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) - SIM
Nelsinho Trad (PSD-MS) - SIM
Nilda Gondim (MDB-PB) - SIM
Omar Aziz (PSD-AM) - SIM
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) - NÃO
Otto Alencar (PSD-BA) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - SIM
Paulo Rocha (PT-PA) - SIM
Plínio Valério (PSDB-AM) - NÃO
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - SIM
Reguffe (União Brasil-DF) - NÃO
Renan Calheiros (MDB-AL) - SIM
Roberto Rocha (PTB-MA) - SIM
Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) - SIM
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Presidente do Senado não vota
Rogério Carvalho (PT-SE) - SIM
Romário (PL-RJ) - NÃO
Rose de Freitas (MDB-ES) - SIM
Simone Tebet (MDB-MS) - SIM
Soraya Thronicke (União Brasil-MS) - SIM
Styvenson Valentim (Podemos-RN) - SIM
Sérgio Petecão (PSD-AC) - SIM
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - SIM
Telmário Mota (PROS-RR) - SIM
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) - SIM
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) - SIM
Wellington Fagundes (PL-MT) - SIM
Weverton (PDT-MA) - SIM
Zenaide Maia (PROS-RN) - SIM
Zequinha Marinho (PL-PA) – SIM