Lula veta projeto que aumentaria número de deputados na Câmara

Lula considerou o impacto fiscal e reação pública antes de barrar proposta aprovada pelo Congresso

Lula veta aumento no número de deputados federais / Foto: divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A decisão foi tomada antes do prazo final, nesta quarta-feira (16), após uma série de discussões dentro do governo.

O projeto havia sido articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que bancadas estaduais perdessem representatividade após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar uma revisão na composição da Casa, com base nos dados atualizados da população — algo que não ocorria desde 1933.

Mesmo com apoio de parte do Legislativo, Lula optou pelo veto diante de considerações técnicas e políticas. Um dos argumentos mais relevantes veio do Ministério da Fazenda, que apontou que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal por gerar aumento de gastos sem previsão orçamentária.

O Planalto também levou em conta a forte rejeição popular à proposta. Uma pesquisa divulgada nesta quarta pela Genial/Quaest revelou que 85% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados. Para Lula, deixar a proposta ser promulgada automaticamente poderia ser interpretado como omissão diante da opinião pública.

Apesar do veto preservar a imagem do governo perante a população, a decisão pode reacender tensões com o Congresso Nacional. Parte da base política de Lula defendia que o presidente deixasse o prazo vencer, o que transferiria ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a responsabilidade pela promulgação.

O projeto previa o acréscimo de cadeiras para 13 das 27 unidades da Federação, com base na atualização dos dados populacionais, mantendo o critério previsto em lei de que o número de deputados varia de oito a 70 por estado.

O Congresso ainda pode votar para derrubar o veto.

 Fonte: Com informações da CNN