Juíz nega liminar a José Luís e confirma Hugo Victor presidente da Câmara de Picos

A sentença foi prolatada nesta sexta-feira, 17, pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos, Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

Justiça confirma Hugo Victor na presidência da Câmara de Picos / Foto: José Maria Barros

Matéria originlamente publicado no GP1

Por José Maria Barros

Em sentença prolatada nesta sexta-feira, 17, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos, Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, denegou mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador José Luís de Carvalho (PTB). A decisão confirma Hugo Victor Saunders Martins (MDB) na presidência da Câmara Municipal de Picos.
    
No mandado de segurança José Luís alega que se sagrou vencedor em eleição para presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos, antecipada para o 1º semestre do ano do ano passado, realizada em 28 de junho, em razão de alteração legislativa promovida pela Emenda nº 01/2018 e Resolução nº 004/2018.
    
José Luís requereu a concessão de medida liminar para determinar ao presidente da Câmara, Hugo Victor, que se abstivesse de realizar novas eleições da mesa diretora para o biênio 2019/2020, pois, segundo ele, é válida eleição ocorrida em 28 de junho de 2018, suspendendo os efeitos de qualquer ato convocatório para novas eleições sob pena de multa diária; bem assim sua confirmação ao final.

Após analisar os documentos e a fundamentação do mandado de segurança, o juiz Leonardo Tregueiro escreveu que, diante da suspensão da Emenda nº 01/2018 que retirou do universo jurídico, ainda que liminarmente, a disposição que provocou a antecipação do pleito e que implicou na restauração da regra anterior, o ato convocatório para disputa da Direção da Casa Legislativa Municipal restou autorizado.
    
“Portanto, não há que se falar em ilegalidade ou abusividade do ato impugnado, porquanto praticado em observância da legislação em vigor no momento de sua prática, nos termos pontuados retro. Destarte, impõem-se  a denegação da segurança vindicada na proemial, ante a ausência de ilegalidade/abusividade do ao vergastado”, escreveu o juiz.

O magistrado concluiu: “Ante o exposto, revogando a liminar antes deferida, denego a segurança. Comunique-se ao eminente desembargador relator do AI”.

O relator do Agravo de Instrumento impetrado pelo presidente da Câmara, Hugo Victor, é o desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, José Ribamar Oliveira. Em decisão do dia 21 de dezembro do ano passado, ele cassou liminar concedida um dia antes pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Picos, Geneci Benevides Ribeiro. 

O magistrado de primeira instância havia atendido pedido do vereador José Luís de Carvalho (PTB) e determinado a suspensão da sessão ordinária da Câmara de Vereadores que reelegeu o atual presidente, Hugo Victor Saunders Martins (MDB), para comandar a mesa diretora no biênio 2019/2020.

Reeleito

Com dez votos a favor, o então presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (MDB), foi reeleito para mais um mandato à frente da casa legislativa em sessão ordinária realizada na tarde de 20 de dezembro do ano passado. Dos quinze vereadores com assento na casa treze compareceram e dois faltaram.