Governador Rafael Fonteles pede autorização para contrair empréstimo de R$ dois bilhões

O projeto de lei do Executivo está tramitando nas comissões técnicas da Alepi desde o dia 9 de março

Rafael Fonteles pede autorização para contrair empréstimo de dois bilhões de reais / Foto: divulgação

Seguindo os passos do antecessor, o governador Rafael Fonteles (PT) pretende aumentar o endividamento do Piauí. No último dia 9 de março ele enviou projeto de lei a Assembleia Legislativa do Estado, pedindo autorização para contrair um empréstimo de nada menos do que dois bilhões de reais.

O projeto de lei foi lido no expediente da Assembleia Legislativa do Piauí no mesmo dia e, encaminhado para análise das comissões técnicas. Após isso, será colocado em votação pelo plenário da casa, onde o governo conta com ampla maioria.
    
O projeto de lei tramitando na Alepi autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, até o valor de dois bilhões de reais, destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais, mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista.

Segundo o artigo 6º do projeto de lei, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado do Piauí, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Veja abaixo cópia do projeto de lei enviado pelo governador Rafael Fonteles (PT) a Alepi no último dia 9 de março.