Gil Paraibano veta projeto do vereador Chaguinha que prioriza categorias na vacinação contra Covid

Proposta beneficia Jornalistas, radialistas, apresentadores de rádio e TV, assessores de imprensa, comunicadores de som volante, garis e outras categorias

Prefeito Gil Paraibano veta projeto de lei do vereador Chaguinha / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Orientado pelo Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior; o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), vetou totalmente projeto de lei que incluía várias categorias profissionais como prioritárias na vacinação contra a Covid-19.

O projeto de lei vetado pelo prefeito Gil Paraibano é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), e foi aprovado em duas votações, por unanimidade, na sessão do último dia 22 de abril.

A proposta de Chaguinha, sem qualquer critério ou embasamento científico, incluía no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 diversas categorias. Jornalistas, radialistas, apresentadores de rádio e TV, assessores de imprensa, comunicadores de som volante, garis e demais servidores responsáveis pela limpeza pública. 

O projeto original recebeu emenda dos vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB); Eriberto Leal de Barros Filho (PP), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB) e Wellington Dantas (PT), acrescentando motoristas de ônibus coletivo, motoristas dos aplicativos, os taxistas, os agentes de trânsito e os funcionários de bancos públicos e privados no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

Razões do veto

Em um texto de seis laudas o prefeito Gil Paraibano explicou as razões do veto, ressaltando, por exemplo, que o fornecimento de vacinas observa o planejamento nacional centralizado no Ministério da Saúde. A quem também compete à normatização técnica, a supervisão e a coordenação, sendo tais medidas necessárias para unificar a distribuição dos imunobiológicos, bem como definir diretrizes igualitárias para todos os municípios.

“Assim, o projeto questionado vai de encontro ao Plano Nacional de Vacinação (PNI) e às normas estabelecidas pela Anvisa, que são os órgãos nacionais competentes, que já instituíram regras próprias, definindo também grupos especiais de pessoas que são consideradas prioritárias na vacinação” – argumenta o prefeito Gil Paraibano no veto.

Ainda de acordo com o prefeito de Picos Gil Paraibano, os profissionais citados no projeto de lei não estão na escala de prioridade de vacinação e, deve ser obedecida a ordem estabelecida pelo Ministério da Saúde.
    
“Colocar os profissionais de comunicação e da limpeza pública à frente dos demais elencados na lista seria burlar o princípio da igualdade, em detrimento daqueles que precisam de mais urgência no procedimento. Haveria, desse modo, clara ofensa ao princípio de igualdade” – destacou Gil Paraibano.

Apreciação do veto

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a apreciação do veto pelo plenário da Câmara de Picos será dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores em escrutineo secreto.