Endividamento: Câmara autoriza prefeito de Itainópolis contrair empréstimo de R$ cinco milhões

Prefeito Miguel Rodrigues entrará no último ano do seu mandato autorizado a endividar o município

Prefeito de Itainópolis pode endividar o município em cinco milhões / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em duas votações realizadas no último dia 17 de novembro, a Câmara Municipal de Itainópolis aprovou uma lei que autoriza o prefeito Miguel Rodrigues de Moura a contrair um empréstimo de cinco milhões de reais.

A proposta de autoria do executivo foi aprovada com seis votos a favor e dois contra e sancionada pelo prefeito Miguel Rodrigues de Moura. A lei entrou em vigor ontem, 21 de novembro, data da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.

De acordo com o artigo primeiro da lei, fica o poder executivo autorizado a contrair empréstimo no valor de cinco milhões de reais junto ao Banco do Brasil S/A.

Segundo a lei do executivo, o dinheiro será destinado a financiar projeto de investimento em energia renovável para aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica e implantação de usina solar fotovoltaica; financiar projeto de investimentos nas áreas de cultura e lazer; com obras civis, instalações e montagens; e financiar a aquisição de bens e serviços.

De acordo com o artigo 5º da lei aprovada pela Câmara, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a contracorrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que efetuados os créditos dos recursos do município, ou quaisquer outras contas, salvo as de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Itainópolis

O município de Itainópolis ficar na região de Picos e, segundo o censo de 2022 tem uma população de 10.790. Esse número representa uma queda de 2,43% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).