Ministério Público recomenda ao prefeito de Simões que anule licitação de R$ 1,8 milhão

Recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho na segunda terça-feira

Prefeito de Simões, Magno Dantas / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Antônio Braz Rolim Filho, recomendou ao prefeito de Simões Magno Dantas, que anule Pregão Eletrônico nº 028/2025, que prevê a aquisição de equipamentos de informática e possui valor global estimado em R$ 1.832.093,80. 

A medida tem como base o Inquérito Civil Público nº 003874-426/2025, que investiga possíveis atos de improbidade administrativa e fraudes na condução da licitação. De acordo com o representante do MPPI, a apuração preliminar identificou indícios de irregularidades que podem comprometer a legalidade e a competitividade do procedimento licitatório.

Entre os pontos apontados está a suspeita de coordenação de lances entre empresas vencedoras, com possível articulação telemática para frustrar o caráter competitivo da disputa. Também foram levantadas dúvidas quanto à capacidade operacional das empresas selecionadas, especialmente em relação à estrutura física e à aptidão técnica para executar contratos de elevado valor. 

O representante do Ministério Público destacou ainda o risco de prejuízo ao erário, diante da manutenção de vínculos entre empresas contratadas e entidades que estão sob investigação. 

Na recomendação, o promotor de justiça orienta o prefeito e o secretário municipal de Administração a adotarem providências imediatas. Entre elas estão à anulação integral do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo contratos e atas de registro de preços. 

O órgão também recomenda a suspensão de quaisquer pagamentos às empresas investigadas. Outra medida indicada é a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções, como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. 

O Município de Simões deverá informar ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, se acatará as medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas providências judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).