Deputados piauienses votam a favor das alterações na lei eleitoral

Nove dos dez deputados federais piauienses votaram a favor do afrouxamento das regras eleitorais

Deputados piauienses votam a favor de afrouxar as regras eleitorais / Foto: Divulgação

O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser sancionadas pelo presidente até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro desse ano.

Veja abaixo as principais mudanças aprovadas pelos deputados:

Fundo partidário

Amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados

O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. Ele deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais

Atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos

A lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Agora, os deputados querem permitir o uso de boleto bancário e débito em conta.