Condenado à prisão é nomeado assessor da deputada Marina Santos

Cássio Rufino foi condenado por infração ao art.337-A, do Código Penal, acusado pelo Ministério Público Federal de sonegação previdenciária

Cássio Rufino e Marina Santos / Foto: Reprodução Facebook

Por Raisa Brito/GP1

Condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão, com sentença transitado em julgado e cumprindo pena, o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí, Cássio Rufino, foi nomeado para ocupar Cargo de Natureza Especial – CNE, na Câmara dos Deputados, com lotação no Gabinete da deputada federal Marina Santos (Solidariedade). O salário é de R$ 8.613,60 mensais.
    
Cássio Rufino foi nomeado Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, através de portaria assinada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM), publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2019.
    
Cargo de Natureza Especial (CNE) são cargos que dispensam concursos públicos para sua efetivação e seus ocupantes são indicados pelos partidos políticos e parlamentares.

A condenação

Cássio Rufino foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por infração ao art 337-A, III, do Código Penal, acusado pelo Ministério Público Federal de sonegação previdenciária ao deixar de declarar em GFPI (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), fatos geradores de contribuições previdenciárias, referentes a subsídios de vereadores, remuneração de diárias pagas a servidores que ultrapassavam o percentual de 50% da remuneração e pagamentos efetuados a contribuintes individuais prestadores de serviço em caráter eventual.
    
A sentença foi dada no dia 2 de junho de 2017 e transitou em julgado em 27 de agosto do mesmo ano.

Execução da pena
    
Na audiência admonitória realizada em 18 de julho de 2018, foram estabelecidas as condições para o cumprimento da pena no regime aberto.
Cássio Rufino terá que prestar serviços comunitários pelo prazo de um ano e oito meses, por 14 horas semanais no Colégio Adelaida de Sousa Martins, em Novo Oriente do Piauí.
    
Foi determinado ainda, o comparecimento obrigatório bimestral ao juízo para informar e justificar atividades, pagamento de multa no valor de R$ 8.280,95 e a proibição de frequentar bares e boates, casas de shows e estabelecimentos congêneres.

Outro lado

Cássio Rufino e Marina Santos não foram localizados pela reportagem.