Câmara de Pimenteiras propõe criação de 13° salário para os vereadores

O projeto foi lido em plenário no último dia 2 de dezembro e tramita nas comissões técnicas da casa

Câmara Municipal de Pimenteiras / Foto: divulgação

A Câmara Municipal de Pimenteiras iniciou a discussão de um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de 13° salário aos nove vereadores da cidade. 

O texto, de autoria da Mesa Diretora, foi lido em plenário no último dia 2 de dezembro e agora tramita nas comissões da casa. A proposta prevê o pagamento do 13° aos vereadores de Pimenteiras uma vez por ano com base na remuneração de dezembro.

Segundo os autores, a matéria se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“O regime de subsídio não afasta o direito de o vereador receber o 13°, portanto, o parlamentar municipal tem a previsão constitucional para receber da municipalidade os valores calculados”, justifica a proposta. 

De acordo com informações do Portal da Transparência de Pimenteiras, o valor médio da remuneração total por mês de um vereador da cidade corresponde a cerca de R$ 5,5 mil. Caso aprovada, a proposta de 13° salário aos parlamentares começaria a valer a partir do próximo ano. 

Fonte: Cidade Verde