Câmara de Picos votará projeto que define salário do prefeito e vereadores

Projeto será lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 3, e encaminhado para as comissões

Câmara de Picos começa discussão sobre subsídios do prefeito e vereadores / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara Municipal de Picos começa a discutir nesta quinta-feira, 3 de setembro, projeto de lei que dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para o quadriênio 2021/2024.
    
O projeto de lei será lido em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 3 de setembro, e enviado às comissões técnicas para avaliação. Depois, será votado em duas discussões e, se aprovado, promulgado pela mesa diretora da Câmara, presidida por Hugo Victor (MDB; vice-presidente, Afonso Guimarães, o Afonsinho (MDB) e primeiro secretário, Wellington Dantas (PT).

Segundo apurou a reportagem do Informa Picos, os valores fixados no projeto que será votado pela Câmara são os mesmos que já estão em vigor, ou seja, não teve qualquer reajuste nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Subsídios

O projeto fixa em R$ 13.500,00 o subsidio mensal do prefeito e em R$ 6.750,00 o subsídio mensal do vice-prefeito para a 19ª legislatura, quadriênio 2021/2024. Já a remuneração dos secretários municipais de Picos foi fixada em R$ 5.400,00 por mês a partir de 1º de janeiro de 2021.

Segundo o projeto, o subsidio de que trata a lei é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. Fica vedado a concessão de diária ao vice-prefeito, exceto nos casos de assumir a vaga do titular e/ou ocupar cargo comissionado.

Já o subsídio do vereador da Câmara Municipal de Picos para o quadriênio 2021/2024, foi fixado em 8 mil reais mensais. O presidente da casa terá salário mensal de 12 mil, enquanto o primeiro vice-presidente e o primeiro secretário, terão subsídio mensal de R$ 10 mil. Já o salário do 2º vice-presidente e do 2º secretário da mesa diretora foi fixado em R$ 9.200,00 por mês.

Os subsídios de que trata a lei serão revistos, anualmente, na mesma data da revisão dos servidores municipais, sem distinção de índices. As sessões extraordinárias não serão remuneradas e, em caso de falta injustificada, será descontado dos subsídios, o valor proporcional do número de sessões ordinárias mensal, estabelecidas na Lei Orgânica Municipal.

CÓPIAS DOS PROJETOS