Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano a projeto do vereador José Luís

A Lei cria o programa emergencial de assistência imediata às pessoas sem renda devido à pandemia

Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano. / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Por oito votos a favor e três contra, a Câmara Municipal de Picos derrubou o veto do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), ao projeto de lei do vereador José Luís de Carvalho (MDB), cria o programa emergencial de assistência imediata às pessoas sem renda devido à crise causa pela pandemia.

A derrubada do veto do prefeito Gil Paraibano ocorreu na sessão desta quinta-feira, 17 de junho, da Câmara Municipal de Picos. Onze vereadores participaram do escrutíneo, sendo que oito votaram pela derrubada do veto e três se posicionaram favoráveis à manutenção do veto.

Já que apenas cinco vereadores da oposição estavam em plenário, ao menos três vereadores da bancada de apoio ao prefeito Gil Paraibano votaram a favor da derrubada do veto. Como o escrutíneo é secreto, não dá para saber os nomes desses parlamentares

Presentes a votação os vereadores José Luís de Carvalho (MDB), autor do projeto; Hugo Victor (MDB); José Rinaldo, o Rinaldinho (MDB); Wellington Dantas (PT), Valdívia Santos (PT), Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); Filomeno Portela (PP), Pedro Pio (PP); Antônio Marcos Gonçalves, Toinho de Chicá (PP), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB).

Os vereadores Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PT); Afonso Guimarães, o Afonsinho (MDB) e Gilson Nunes (PTB), não compareceram a sessão. José Arimateia Luz, o Maté, esteve presente nas discussões, embora não tenha votado o veto.

Projeto de Lei

O projeto de lei do vereador José Luís de Carvalho (MDB) cria em Picos o programa emergencial de assistência imediata às pessoas sem renda devido à crise causada pela pandemia. A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão do dia 6 de maio e vetada pelo prefeito Gil Paraibano em 17 do mesmo mês.
 
A proposta do vereador José Luís de Carvalho dispõe sobre a distribuição gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal no município de Picos, beneficiando as pessoas afetadas pela crise causada pelo Covid-19.

Veto integral

Por considerá-lo inconstitucional e matéria de competência do Executivo, o prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), vetou totalmente projeto de lei do vereador José Luís de Carvalho (MDB). 

Segundo Gil Paraibano, após análise do projeto conclui-se que existem impedimentos legais para a sua aprovação, tendo em vista que há renúncia de receita, bem como versa sobre matéria de iniciativa do prefeito municipal, estando eivada de inconstitucionalidade.

Nesta quinta-feira, 17 de junho, prestes a caducar, o veto do gestor foi colocado em votação e derrubado pelo plenário da Câmara Municipal de Picos por oito votos a três.