Câmara de Picos autoriza prefeito Pablo Santos contrair empréstimo de R$ 80 milhões

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em duas votações realizadas nesta quinta-feira, dia 4

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade e em definitivo / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Conforme havia previsto a reportagem deste site, a Câmara Municipal de Picos aprovou nesta quinta-feira, 4 de dezembro, projeto de lei que autoriza o prefeito Pablo Santos (MDB) a contrair empréstimo de R$ 80 milhões.

A matéria foi aprovada por unanimidade em duas votações e, agora segue para sanção do prefeito Pablo Santos. Quinze vereadores estavam presentes no plenário. Ausentes apenas Afonsinho (Progressistas), único oposicionista, e Noêmia Marques (Progressistas), eleita pela oposição, mas que aderiu ao gestor.

Apesar da relevância e complexidade do projeto, nenhum vereador presente à sessão falou sobre o assunto, quer seja durante os pronunciamentos, apartes ou questão de ordem. É como se a matéria não estivesse em pauta para ser votada.

Projeto de lei

Assinado no último dia 26 de novembro pelo prefeito Pablo Santos (MDB), o projeto de lei foi lido no plenário da Câmara Municipal de Picos na sessão da quinta-feira da semana passada, 27 de novembro. Depois, encaminhado a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação com a finalidade de receber parecer técnico.

A matéria aprovada hoje pelo plenário da Câmara Municipal de Picos, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contrair operação de crédito com instituições financeiras, com ou sem a garantia da União.

De acordo com o artigo primeiro do projeto de lei aprovado pelos vereadores, fica o Poder Executivo autorizado a contrair operação de crédito junto às instituições financeiras, até o valor de R$ 80 milhões, destinados a custear investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, ou outras prioridades municipais, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Justificativa

Na sua justificativa aos vereadores, o prefeito Pablo Santos argumenta que ao apresentar o projeto, o município de Picos está empenhado em garantir o desenvolvimento socioeconômico sustentável e o aprimoramento de serviços públicos essenciais.

A contratação de operações de crédito é instrumento estratégico previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para financiar investimentos prioritários e suprir necessidades emergenciais”- escreveu o prefeito Pablo Santos.

Ainda de acordo com o prefeito Pablo Santos, a autorização proposta tem como finalidades financiar projetos de interesse coletivo que demandam investimentos além da capacidade orçamentária corrente; preservar a saúde financeira do município, garantindo fontes alternativas de recursos em conformidade com os limites der endividamento e; assegurar transparência e segurança jurídica, com previsão de garantias e mecanismos de controle vinculados à operação.

Para o prefeito Pablo Santos, a aprovação da lei permitirá acelerar obras e serviços públicos essenciais à população, preservar recursos ordinários para despesas de custeio e manutenção administrativa e, fortalecer a credibilidade financeira do município, demonstrando capacidade de gestão responsável de crédito.

“Por fim, cumpre destacar que a contratação de crédito, quando respaldada por planejamento técnico e rigor legal, é ferramenta indispensável para o desenvolvimento municipal. O projeto em tela foi elaborado com estrita observância às normas de responsabilidade fiscal, garantindo que os recursos sejam aplicados em benefício direto da população, sem riscos ao equilíbrio das finanças públicas” - concluiu Pablo Santos na mensagem aos vereadores.