Câmara de Picos adia votação de projeto sobre gratificação dos servidores das Finanças

Matéria seria votada na sexta-feira, mas gerou polêmica e foi dado prazo para discussão mais ampla

Projeto gera impasse e Câmara de Picos adia votação / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Após gerar polêmica, projeto de lei de autoria do prefeito de Picos Pablo Santos (MDB), teve a sua votação adiada pela Câmara de Vereadores. A matéria trata sobre a gratificação de produtividade operacional aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto de lei assinado pelo prefeito Pablo Santos dá nova redação aos artigos 13 e 14, da Lei Municipal n 3.360/2024, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Picos no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Gil Paraibano (Progressistas).

Por essa lei aprovada pela Câmara de Picos e, sancionada pelo então prefeito Gil Paraibano no dia 4 de novembro do ano passado, a gratificação de produtividade operacional dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, corresponderá a 15% do valor total da receia tributária própria, apurada anualmente, deduzida a atualização de base de cálculo do IPTU, limitando-se a 130% do valor do vencimento básico de técnico-fiscal da Receita Municipal.

Pela lei proposta pelo atual gestor, à gratificação de produtividade operacional corresponderá a 15% do valor total do incremento, referente ao ano imediatamente anterior, da arrecadação da receita tributária própria do município, como era anteriormente antes da aprovação da mudança do texto ocorrida no final do ano passado.

Justificativa do prefeito

Na justificativa, o prefeito Pablo Santos argumenta que, com a nova lei espera-se disciplinar a concessão da gratificação de produtividade operacional aos servidores da Receita Municipal, observando critérios técnicos e objetivos para o cálculo e rateio do benefício.

“Em especial, a proposta estipula que a gratificação corresponderá a 15% do incremento da arrecadação da receita tributária própria do município, considerando exclusivamente os valores oriundos do IPTU, ITBI, ISS e Taxas, excluídos os montantes recebidos de contribuintes beneficiados por incentivos fiscais” – explica Pablo Santos.

Debate em plenário

Durante a sessão extraordinária da última sexta-feira, 28, realizada as 10h30 da manhã, a mesa diretora da Câmara Municipal de Picos abriu espaço para o Procurador-Geral do Município, advogado Espedito Neiva, explicar com mais detalhes o teor do projeto. Como representante dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, falou o advogado Gláuber Silva.

O Procurador defendeu o projeto enviado pelo Executivo, enquanto Gláuber Silva questionou alguns pontos da matéria, criando um impasse. Diante disso, os vereadores se reuniram à portas fechada e decidiram adiar a votação. 

Na oportunidade, foi proposta a criação de uma comissão com representantes das duas partes e do legislativo, para analisar o projeto antes que ele volte ao plenário para votação.