PEC extingue salário de vereadores de municípios com até 30 mil habitantes

Vereadores de municípios com até 30 mil habitantes serão conselheiros sem uma remuneração fixa

Autor da proposta / Foto: divulgação

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) pode mudar radicalmente a realidade do poder legislativo municipal no Piauí. A medida prevê transformar vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros sem remuneração fixa, substituindo o salário por ajuda de custo por sessão realizada.

Com base nos dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o Piauí possui 208 municípios nessa faixa populacional, o equivalente a 92,8% dos 224 municípios do estado. Ao todo, 1.912 cadeiras de vereadores seriam diretamente impactadas pela mudança.

A Constituição Federal determina que quanto maior a população de um município, mais vereadores ele pode ter, e é justamente esse cálculo, revisado a cada eleição com base nos dados do IBGE, que coloca a quase totalidade das cidades piauienses dentro do alcance da PEC.

Desse total, a grande maioria está concentrada nos menores municípios, 188 câmaras com população de até 15 mil habitantes contam com 9 vereadores cada, totalizando 1.692 mandatos. Outras 20 câmaras, em cidades entre 15.001 e 30.000 habitantes, têm 11 vereadores cada, somando 220 mandatos.

Apenas 16 municípios piauienses, entre eles Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano, ficariam de fora do alcance da PEC por superarem os 30 mil habitantes.

Fonte: O Dia