Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados federais

Criação de 18 novas cadeiras terá um custo estimado de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Câmara

Projeto foi aprovado ontem a noite / Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A ampliação das vagas entra em vigor a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta foi apresentada como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a redistribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022.

A decisão do STF em 2023 estabeleceu prazo até 30 de junho de 2024 para o Congresso aprovar uma nova divisão das cadeiras, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente. A medida atendeu a uma ação do governo do Pará, que argumentava estar sub-representado desde 2010. Com base na Constituição Federal, a representação na Câmara deve ser atualizada conforme os dados dos censos demográficos, realizados a cada dez anos.
Impacto orçamentário

A criação de 18 novas cadeiras terá um custo estimado de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. O valor será incorporado ao orçamento da Casa a partir de 2027, início da nova legislatura. Além disso, haverá aumento nas emendas parlamentares, já que os novos deputados também terão direito de propor repasses do Orçamento da União.

Assembleias estaduais também mudarão

A ampliação das bancadas na Câmara terá reflexo direto nas Assembleias Legislativas dos estados. De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da bancada federal de cada estado, com ajustes quando ultrapassado determinado limite.

Com isso, estados que ganharem deputados federais também poderão aumentar o número de parlamentares em seus legislativos estaduais, ampliando ainda mais a estrutura de representação política.

Próximos passos

O texto agora segue para o Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial. Caso haja mudanças, a proposta volta à Câmara para nova votação.

Caso aprovada, a nova composição estará válida já para as eleições de 2026, com posse dos 531 deputados federais em 2027.

Fonte: Agência Câmara