Alepi discute resolução do governo que autoriza cobrança pelo uso de água de poços

A medida é executada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e tem gerado divergências entre governo, parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo

Audiência pública / Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (11), os impactos da Resolução CERH nº 02/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso de água subterrânea no estado.

A medida é executada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e tem gerado divergências entre governo, parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo.

Críticas do setor produtivo

O deputado Gustavo Neiva (PP), autor do requerimento da audiência, disse que foi procurado por produtores que se opõem à cobrança. Para ele, mesmo que a norma isente alguns grupos, parte dos médios e pequenos produtores ficará de fora das isenções e acabará sendo impactada.

“Não é momento de criar mais um imposto. Essa taxa vai aumentar o custo da produção e, inevitavelmente, será repassada ao consumidor final”, afirmou. Ele também disse ter recebido informações de que hidrômetros estão sendo instalados em propriedades rurais, o que indicaria a preparação para ampliar a cobrança.

O presidente da Associação Piauiense dos Criadores de Zebu (APCZ), André Nogueira, também demonstrou preocupação com o tema.

“Muitos produtores investiram na perfuração de poços para manter suas atividades. Não entendemos por que, além desse custo, teremos que pagar pela água. Esperamos que a audiência esclareça esses pontos e não penalize ainda mais o setor produtivo”, declarou.

De acordo com o produtor rural Ricardo Ramos, a Resolução não especifica de fato o que é pequeno e médio produtor, assim como não há clareza sobre a cobrança, argumentando que geralmente começam com taxas pequenas e depois vão aumentando. O produtor também reclamou da falta de visão técnica na elaboração do documento, pois, por exemplo, ao colocar hidrômetro em irrigação já implantada pode-se inviabilizar um projeto.

O advogado Pedro Barbosa Neto, presidente do Sindicato dos Condomínios, Administradoras de Condomínios, Imobiliárias e Shopping Centers de Teresina, relatou que a normativa também está causando insegurança no setor imobiliário. Um dos impactos está no aumento das taxas condominiais. Barbosa Neto disse que considera relevante a preocupação com o meio-ambiente trazida pela norma, mas que a importância da moradia digna, que inclui a água, não pode ser esquecida.

Célio Luiz Barbosa, coordenador geral da Fazenda da Paz, Comunidade Terapêutica que atua na prevenção, acolhimento e reinserção de dependentes químicos, levou à audiência preocupações da área. Barbosa disse que, por exemplo, uma casa com 260 moradores tem um consumo grande de água e que as Comunidades, que não cobram pelos serviços, talvez não consigam arcar com mais essa despesa.

O deputado Gustavo Neiva (Progressistas), a partir das manifestações dos participantes da audiência pública, afirmou que os próximos passos devem ser para modificar a Resolução no sentido de proteger os pequenos e médios produtores e buscar reformar a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no intuito de ampliar a representação.

Confira as taxas para o uso da água de poços: Abastecimento ou consumo humano
•    Necessidades básicas próprias: R$ 0,05/m³ de água captada;
•    Regiões de até 1 mil habitantes: R$ 0,05/m³;
•    Regiões de até 100 mil habitantes: R$ 0,10/m³;
•    Regiões com mais de 100 mil habitantes: R$ 0,15/m³.
Indústrias: R$ 0,50/m³;
Construção civil: R$ 0,50/m³;
Irrigantes: R$ 0,005/m³;
Piscicultores
•    Tanque escavado: R$ 0,02/m³;
•    Tanque rede: R$ 0,05/m³;
•    Carcinicultores: R$ 0,07/m³
Outros usos: R$ 0,10/m³.

Fonte: Ascom