Alepi aprova pagamento do Fundef a profissionais da Educação

Segundo o deputado governista Fábio Novo, o valor votado hoje pela Assembleia é de R$ 107 milhões

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí / Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (7) o pagamento extraordinário do Passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Durante a plenária houve discussão, o deputado Gustavo Neiva (PP) votou contra a matéria. "O Artigo 9º desse Projeto retira o direito dos profissionais da educação o direito de ter a participação no rateio dos precatórios, despregando e desvalorizando esses profissionais. Nada mais justo do que valorizar nossos servidores, principalmente os professores que são responsáveis pela educação dos nossos jovens. É muito dinheiro que daria para fazer a revolução na educação do Piauí, mas infelizmente é que o Governo do Piauí já começa muito mal”, disse.

Em defesa da matéria, o deputado Fábio Novo (PT) disse que existem dois precatórios a serem pagos e que a matéria que está sendo votada hoje é para ser paga ainda esse ano.

 “Existem dois precatórios. Um de 2020, do qual o Supremo tribunal Federal decidiu que só será usado para fazer investimento, do qual o Estado precisa prestar contas com o Tribunal de Contas da União. Depois, a Câmara Federal e o Senado votaram uma Emenda Constitucional que diz que a partir dali, 60% do que chegar é dos professores. Chegou nas contas do Governo do Estado do Piauí R$ 179 milhões e esse dinheiro tem que ser pago ainda este ano. E para que isso aconteça, nós aqui nesta Casa precisamos aprovar uma Lei regulamentando como é que paga. Então nós estamos votando hoje R$ 107 milhões para cair na conta dos nossos professores e se não votarmos, perdemos esse dinheiro. Então votando hoje, o Estado precisa correr para fazer uma folha suplementar para esse pagamento, mas ainda tem mais por receber com mais duas parcelas. Nós estamos dando uma segurança jurídica para que nossos professores recebam esse dinheiro”, defendeu.

A aprovação contou com 17 votos favoráveis e um contrário. A matéria foi encaminhada para sanção pela Governadora do Estado, Regina Sousa.