04/05/2020

• Ministério Público

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MP recomenda que prefeitos mantenham comércio fechado até 21 de maio

Os prefeitos municipais devem cumprir, em um prazo de 48 horas, as medidas de suspensão das atividades impostas pelo Decreto Estadual

02/05/2020

• Ministério Público

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MP expede recomendações a municípios da região contra flexibilização do isolamento social

Promotores recomendam que sejam revogadas medidas que promovam o abrandamento do isolamento social

25/03/2020

• Ministério Público

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Procuradora Carmelina Moura alerta prefeitos sobre contratações sem licitações

Nota Técnica orienta e alerta os prefeitos sobre os cuidados que devem ser tomados na aquisição de bens e serviços usando o decreto de emergência