MPF ingressa com ação contra o ex-presidente da APPM Arinaldo Leal

O ex-prefeito de Vila Nova do Piauí é acusado de causar dano ao erário por não aplicar corretamente recursos oriundos da SUDENE

Ex-presidente da APPM, Arinaldo Leal / Foto: José Maria Barros

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, da Procuradoria da República no Município de Picos, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Arinaldo Antônio Leal. 

O ex-prefeito de Vila Nova do Piauí e ex-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) é acusado de causar dano ao erário por não aplicar corretamente recursos oriundos da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) na efetivação do programa “Água para todos”. 

Na ação, ajuizada no dia 28 de janeiro, o procurador pede que Arinaldo Leal devolva R$ 78 mil à SUDENE, valor correspondente ao prejuízo calculado. De acordo com o promotor, a ação foi instaurada a partir de um Relatório de Demandas Externas da Controladoria-Geral da União (CGU), apontando diversas irregularidades na execução de um Termo de Compromisso celebrado entre a SUDENE e o município de Vila Nova do Piauí, durante a gestão do prefeito Arinaldo Leal.

O termo de compromisso firmado entre a SUDENE e o município de Vila Nova do Piauí, com vigência entre 02 de outubro de 2013 e 02 de outubro de 2016, tinha como objeto a implantação de três sistemas coletivos de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano em comunidades rurais do município.

Segundo o procurador, os recursos seriam repassados em duas parcelas, a medida em que fossem cumpridas as metas do plano de trabalho. Assim, em 24 de abril de 2014 foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Contudo, a liberação da segunda e última parcela foi suspensa, tendo em vista que o então prefeito não observou cláusulas previstas no Termo de Compromisso. 

Conforme a ação, Arinaldo Leal teria alterado o objeto firmado, reduzindo o número de sistemas coletivos de captação, armazenamento e distribuição de água, previsto no termo de compromisso para efetivação do Programa Água Para Todos. 

Outras irregularidades 

O relatório da CGU também apontou as seguintes irregularidades: deficiências no projeto básico, ausências de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto, irregularidades na Tomada de Preços, falhas no acompanhamento e fiscalização dos sistemas de água e não cumprimento dos objetivos do Programa água Para Todos, previstos no Plano de Trabalho do Termo de Compromisso. 

Ressarcimento

Por conta disso, o programa, que contemplaria 120 famílias de três comunidades rurais, não foi executado, causando assim o prejuízo de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), referente à primeira parcela para execução do projeto não concluído. Dessa forma, o procurador pediu a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano à SUDENE, no valor de R$ 78 mil, devidamente corrigido, e às demais penas estabelecidas no art. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). 

Outro lado 

Procurado pela reportagem na noite desta terça-feira (18), Arinaldo Leal ficou de se pronunciar posteriormente.