• Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019

MP pede perda do mandato de vereador de Alegrete do Piauí que faltou diversas sessões

Vereador Mateus Vicente Ramos Rodrigues teria faltado a seis sessões ordinárias da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí

Vereador Mateus do Vianor (PRP) / Piauí em Foco

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do promotor de justiça Eduardo Palácio Rocha, expediu recomendação à mesa diretora da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí, representada por Constâncio Nicolau Ramos (PP), para que inicie o procedimento visando à declaração de perda do mandato do vereador Mateus Vicente Ramos Rodrigues, o Mateus do Vianor (PRP).

Segundo o órgão ministerial, o vereador deixou de comparecer a seis sessões ordinárias da Casa no ano de 2017, não apresentando nenhuma justificativa legal e apta para o abono das faltas.

Pelo artigo 50 da Constituição Federal, perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em casa sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias. Considerando que na sessão legislativa de 2017 ocorreram 18 sessões ordinárias, a terça parte corresponde a seis sessões.

O promotor estabeleceu um prazo de 30 dias para o início do procedimento. A recomendação é do dia 26 de setembro de 2019.
 

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