Justiça eleitoral garante filiação de Chiquinho de Assuero ao MDB

Sentença foi prolatada na última quinta-feira, 17 de setembro, pelo juiz da 10ª zona eleitoral de Picos

Chiquinho de Assuero assegura filiação no MDB / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em sentença prolatada na última quinta-feira, 17 de setembro, o juiz da 10ª zona eleitoral de Picos, Fabrício Paulo Cysne de Novaes, garantiu a filiação partidária de Francisco Assuero Bezerra Pereira, o Chiquinho de Assuero, ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
    
Chiquinho de Assuero é candidato a vereador de Picos pelo MDB e, teve sua candidatura homologada durante convenção do partido realizada no último sábado, 12 de setembro.

Dupla filiação

Para garantir sua permanência nos quadro do MDB, Chiquinho de Assuero ingressou na justiça com um pedido de regularização de filiação partidária, pois, estava sub judice, tendo em vista que constava ser filiado também ao PCdoB.

Ambas as filiações estavam registradas na justiça eleitoral com a mesma data de filiação, ou seja, dia 4 de abril de 2020, o que gerou a chamada coexistência de filiações partidárias, conforme prevê o artigo 22 da Resolução TSE nº 23.596/20219.

No pedido feito à justiça eleitoral, Chiquinho de Assuero informou que no dia 4 de abril deste ano, assinou ficha de filiação ao MDB que o inscreveu em seus quadros, concomitantemente à filiação da qual não tinha pretensão, do PCdoB. Para sua surpresa, após alguns dias, foi informado que havia duas filiações em seu nome e que o tornaria inelegível.

Ao se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo cancelamento da filiação ao Partido Comunista do Brasil–PCdoB, com acolhimento do requerimento de Francisco Assuero Bezerra Pereira, de forma a manter-se o seu vínculo ao partido Movimento Democrático Brasileiro –MDB.

Decisão

“Segundo as certidões juntadas, segundo, também, a vontade do requerente de manter-se filiado ao MDB, que é a filiação partidária mais recente, verifica-se verdadeiro equívoco realizado, ao assinar ficha de filiação em reunião a favor de filiações pra o PCdoB, que seriam realizadas pelo mesmo grupo político, motivo pelo qual, aparentemente, não se verifica a má-fé do requerente, motivo pelo qual, sem maiores delongas, julgo procedente o pedido para determinar a regularização da filiação partidária do requerente Francisco Assuero Bezerra Pereira, mantendo a filiação mais recente, ao MDB, excluindo a sua filiação ao PCdoB, na forma do art. 22, da Lei 9.095/95 e art. 23, da Resolução TSE nº. 23.956/2019” – escreveu o juiz eleitoral, Fabrício Paulo Cysne de Novaes.