Câmara de Picos recua e retira de pauta Projeto de Reforma da Previdência Municipal

Sem votos para aprovar proposta, mesa diretora da Câmara recuou e retirou projeto de lei da pauta

Projeto de Reforma da Previdência Municipal é retirado de pauta / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em meio a protestos dos servidores públicos efetivos e, sem os votos suficientes para aprovar a proposta em plenário, a mesa diretora da Câmara de Picos recuou e retirou de pauta o Projeto de Reforma da Previdência Municipal que deveria ter sido votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de dezembro.

Atendendo convocação do sindicato da categoria, dezenas de servidores públicos municipais de Picos lotaram as galerias do Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva para acompanhar a votação. No entanto, foram surpreendidos com a retirada do projeto de pauta sem qualquer justificativa.

De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar retirado de pauta hoje modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019.

Durante a discussão do projeto, vereadores da base de apoio ao prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), tentaram convencer os servidores municipais de que a proposta visa salvar o Fundo Previdenciário, que, segundo eles, corre sérios riscos de quebrar em poucos anos.

Os argumentos não convenceram os servidores públicos municipais e nem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Picos, que se manifestou contra a proposta como ela foi enviada pelo Palácio Coelho Rodrigues e, defendeu um amplo debate com a participação de todos os entes envolvidos.

Como a sessão desta quinta-feira, 16 de dezembro, foi à última do ano e a Câmara Municipal de Picos entrou de recesso, o projeto somente poderá voltar à pauta em 2022.

Dos quinze vereadores com assento na casa, quinze compareceram à sessão. Ausentes o presidente da mesa diretora, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB) e o primeiro secretário, Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP).

Líder da oposição

Líder da oposição na Câmara de Picos, o vereador Wellington Dantas (PT) defendeu um amplo debate sobre o assunto, com a participação da Prefeitura, dos vereadores e dos servidores públicos municipais de Picos, que são os diretamente afetados pelo projeto de lei complementar.

O parlamentar propõe, inclusive, a realização de uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos, para que se possam construir juntos uma proposta coletiva que não prejudique a categoria e nem comprometa o Fundo Previdenciário.

Tramitação

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto deste ano, com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento, já foi retirada de pauta ao menos três vezes e uma sessão extraordinária foi suspensa pela mesa diretora.

O projeto original enviado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas) gerou polêmica, pois, alguns pontos da proposta não foram bem recebidos pela bancada de oposição na Câmara e nem pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), principalmente a taxação dos aposentados e pensionistas.

Emenda a Lei Orgânica

Além do projeto de lei complementar, também tramita na Câmara de Picos Emenda à Lei Orgânica que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional número 103, de 2019. Essa proposta também foi retirada de pauta pela mesa diretora.

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