Vereador Renato Ibiapino banaliza concessão da Medalha do Mérito Legislativo Picoense

Apenas no primeiro semestre deste ano, ele já propôs entrega de oito Medalhas do Mérito Legislativo

Vereador Renato Ibiapino banaliza entrega da Medalha do Mérito Legislativo Picoense / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Ignorando a lei que instituiu a honraria, o vereador Raimundo Nunes Ibiapíno, o Renato (Progressistas), banalizou a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Picoense.

Somente no primeiro semestre deste ano, Renato Ibiapino (PP) já propôs a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Picoense a oito pessoas, enquanto a lei diz que caberá a cada um dos vereadores a autoria e apresentação de apenas um projeto de lei a cada ano.

Homenageados por Renato Ibiapino

O primeiro projeto decreto legislativo do vereador Renato Ibiapino concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Picoense foi aprovado pelo plenário no último dia 21 de maio e contempla cinco pessoas com a honraria. João Carlos Nunes Maia, Carlos Renan de Sousa Nunes Maia, José Ribamar Alves Júnior, Valdeci Rodrigues de Sousa Júnior e João de Carvalho Moura Neto.

Na sessão extraordinária do último dia 18 de julho, o plenário aprovou outro projeto decreto legislativo do vereador Renato Ibiapino concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Picoense a outras três pessoas, totalizando oito homenageados apenas no primeiro semestre. Desta feita os contemplados com a honraria são Heraldo Santos Leal Filho, Yara Carla de Sousa Lima e Lielson de Sousa Silva.

Além de Renato Ibiapino, apenas a vereadora Dalva Mocó (PSB) propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Picoense no primeiro semestre deste ano. A homenageada dela é a professora Alessandra Lopes de Oliveira Castelini. Os demais parlamentares ainda não apresentaram nenhuma matéria neste sentido. 

Medalha do Mérito Legislativo

De autoria do vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PSB), o projeto de lei instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Picoense foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Picos em sessão realizada no dia 13 de julho de 2017.

A matéria foi subscrita pelo vereador Hugo Victor Saunders Martins (PMDB) e, depois de aprovada em segunda votação pelo plenário, seguiu para a sanção do então prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima.

Segundo o autor do projeto, a honraria deve ser conferida a pessoas físicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida particular. Também para pessoas jurídicas que estejam estabelecidas em Picos por no mínimo três anos, e que tenham produzido para o município relevantes serviços de conhecimento público.

De acordo com o artigo 5º da lei, a forma para concessão da honraria pode ser por iniciativa de qualquer um dos vereadores com assento na casa, ou ainda por iniciativa popular, desde que, em ambos os casos sejam aprovados pelo quórum qualificado de dois terços da Câmara Municipal de Picos.

Ainda de acordo com o projeto de lei, caberá a cada um dos vereadores a autoria e apresentação de um projeto decreto legislativo a cada ano. A cargo da iniciativa popular ficarão até dois projetos, desde que cada um seja apresentado, por no mínimo, um por cento dos eleitores do município de Picos, através de documento em que conste a assinatura e a identificação dos proponentes. 

As medalhas devem entregues, preferencialmente, na Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores de Picos na semana em comemoração ao aniversário de emancipação política do município, que ocorre na primeira quinzena de dezembro. 

Juntamente com a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo é entregue um certificado, que conterá os dizeres identificativos e o Brasão do poder legislativo, bem como a identificação da pessoa a quem está sendo concedida a honraria.