TSE começa julgamento de ações contra Bolsonaro por conduta no 7 de setembro

PDT e a senadora Soraya Thronicke acusam ex-presidente de usar evento para promoção eleitoral

TSE inicia julgamento do ex-presidente Bolsonaro. / Foto: divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento de três ações que questionam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. As sessões para a análise do caso estão programadas para os dias 26 e 31 deste mês. 

As ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), alegam que Bolsonaro utilizou o evento das celebrações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições daquele ano.

As acusações argumentam que o ex-presidente fez uso do 7 de setembro para realizar atos de campanha, valendo-se do palanque e da transmissão oficial da TV Brasil para convocar seus apoiadores a votarem nele, com suposto benefício da "máquina pública". Como punição, requerem ao TSE a condenação à inelegibilidade e a aplicação de multa, inclusive com a possibilidade de atingir o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos, mas esse período continuaria valendo em decorrência de sua primeira condenação. Em junho deste ano, o ex-presidente já havia sido condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

As declarações ocorreram durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto, no entanto, foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, sustentou que as ações devem ser julgadas improcedentes, argumentando que o ex-presidente não usou o palanque oficial para fazer campanha e que discursou apenas após o encerramento da agenda oficial, já sem a faixa presidencial e na condição de candidato. Na semana anterior, o TSE já havia rejeitado três ações semelhantes nas quais Bolsonaro também era acusado de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.

Fonte: Agência Brasil