TRF1 marca para maio julgamento da apelação de Assis Carvalho

Recurso é contra sentença por improbidade administrativa que o condenou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos

Assis Carvalho recorre de condenação da Justiça Federal / Foto: José Maria Barros

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcou para o dia 15 de maio o julgamento da apelação do deputado federal Assis Carvalho contra sentença por improbidade administrativa expedida pelo juiz da 3ª vara da Justiça Federal que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil.

O recurso do deputado será retomado após o placar do julgamento ocorrido no dia 12 de fevereiro ter sido dois votos favoráveis para Assis Carvalho e um contra. Os desembargadores Ney Bello e Mônica Sifuentes votaram pelo acolhimento da apelação de Assis Carvalho, enquanto que o desembargador Hilton Queiroz votou contra o recurso. Como não teve a unanimidade pretendida, o julgamento prosseguirá em nova data nos termos em que determina o art. 942 do CPC e art. 68, § 2 do RITRF1.

O julgamento da apelação na Terceira Turma do TRF1 será composto por mais dois desembargadores.

Sentença

O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto condenou o parlamentar, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.