TCE multa Padre Walmir e cinco ex-secretários municipais do seu governo

Ex-gestor de Picos foi multado pelo tribunal de contas em 500 UFR-PI, valor equivalente a R$ 2.160,00

Ex-prefeito de Picos, Padre Walmir / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), multou o ex-prefeito de Picos Padre José Walmir de Lima em 500 UFF, valor equivalente a R$ 2.160,00.

Na mesma sessão, a corte também aplicou multas em cinco ex-secretários municipais na gestão do Padre Walmir. As sanções são referentes a ressalvas na prestação de contas do exercício financeiro de 2019.

Padre Walmir

No julgamento o TCE, por unanimidade, decidiu pela irregularidade às contas de gestão do Padre José Walmir de Lima, exercício financeiro de 2019, e aplicação de multa no valor de 500 UFR/PI, equivalente a R$ 4.160,00. A relatora do processo foi à conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias.

Síntese das irregularidades não sanadas

Violação ao Princípio da Segregação de Funções: realização de pagamento de diárias em que o beneficiário do pagamento, também foi o ordenador da despesa.  Contratação de Pessoas Físicas para a prestação de serviços ao Município, sem a realização de teste seletivo simplificado e sem o recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários; Despesas de pessoal classificadas indevidamente como serviços de pessoas físicas; Acumulação ilegal de cargos públicos no âmbito municipal e estadual; Locação de Imóvel Rural inadequado para servir de depósito de bens pertencentes ao município, com sobrepreço no valor do aluguel; Pagamento irregular de juros sobre multa por crime ambiental aplicada pelo IBAMA; Transporte escolar – Empresa Contratada sem capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço, com subcontratação irregular do objeto.

Ex-secretários multados

Com ressalvas às contas de gestão, o TCE aplicou sanções em cinco ex-secretários municipais de Picos no governo do Padre Walmir. Dentre eles está Edilberto Cirilo de Sousa, que era gestor do Fundo Municipal Trânsito. Ele foi multado em 200 UFR/PI, valor equivalente a R$ 864,00 que deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC.

Também foi multada em 200 UFR/PI (R$ 864,00), a ex-secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, enfermeira Maria da Glória Saunders Martins. As irregularidades não sanadas foram contratação de pessoas físicas para a prestação de serviços ao município, sem a realização de teste seletivo simplificado e sem o recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, além de despesas de pessoal classificadas indevidamente como serviços de pessoas físicas.

O TCE ainda aplicou multa de 100 UFR/PI (R$ 432,00) no ex-secretário municipal de Administração, João Paulo Gonçalves Nunes Barbosa, na ex-secretária municipal de Educação, Maria Rosilene Monteiro Luz e no ex-secretário municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Filomeno Portela Richard Neto.