Supremo Tribunal Federal determina suspensão de emendas para Uespi

Decisão do ministro do STF Flávio Dino também afeta universidades e fundações de mais sete estados

Fachada da Uespi em Teresina / Foto: divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão das emendas parlamentares destinadas à Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas respectivas fundações de apoio. A medida afeta também instituições de outros sete estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após esses estados não responderem à solicitação do STF para criar normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições. Essa exigência foi estabelecida em uma decisão assinada por Flávio Dino em 12 de janeiro deste ano.

Além disso, na mesma decisão, o ministro deu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, relacionados às chamadas “Emendas Pix”.

Entenda o caso

O impasse sobre a liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição das emendas de relator para atender à determinação da Corte.

Contudo, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, argumentou que as mudanças ainda não estavam em conformidade com a decisão do STF. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e exigiu que os repasses seguissem critérios de rastreabilidade. O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias nos repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento, assim como os beneficiários desses repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores, que estavam suspensas por decisões da Corte.

Fonte: Agência Brasil