Senador Ciro Nogueira propõe Projeto de Lei para anistiar Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e esta inelegível por 8 anos

Ciro Nogueira e Bolsonaro / Foto: divulgação

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, protocolou nesta sexta-feira (30) um projeto de lei que tem como objetivo anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o ano de 2030. 

Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral (5 a 2) por abuso de poder político e vai ficar inelegível por 8 anos. O ex-presidente disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No projeto, Ciro propõe a anistia para candidatos à Presidência e vice-presidência nas eleições de 2022 que tenham sido declarados inelegíveis ou condenados. 

"No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos", justificou Ciro. Se a proposta for aprovada, ainda deverá ser sancionada pelo presidente Lula. As chances do petista sancionar o PL é remota.

Segundo a proposta legislativa do senador pelo Piauí, haverá alteração da Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos. 

Fonte: Lupa 1