Regras do período eleitoral começam a valer

As medidas previstas na legislação eleitoral seguem até outubro e afetam governos e órgãos públicos

Regras eleitorais já estão valendo / Foto: divulgação

Começam neste sábado, 4 de julho, as regras previstas na legislação que estabelecem uma série de restrições à atuação de agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das Eleições 2026. 

As medidas têm como objetivo impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e assegurar igualdade de oportunidades entre todos os concorrentes.

Entre as principais mudanças, fica proibida a propaganda institucional dos governos federal e estaduais e órgãos públicos, salvo em casos de necessidade urgente. Também não podem ser divulgadas peças com slogans, marcas ou mensagens que promovam gestores ou administrações.

As redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos devem manter apenas informações de utilidade pública, como avisos sobre vacinação, funcionamento de serviços, inscrições e orientações à população, sem tom de propaganda.

Outra regra importante é que candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas durante esse período. Shows pagos com dinheiro público em inaugurações também ficam proibidos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as regras valem em todo o país até o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026. Em caso de segundo turno, algumas restrições continuam até o fim da disputa

Os órgãos públicos devem adaptar seus canais de comunicação para cumprir as normas do período. Segundo o TSE, quem descumprir as regras pode sofrer multa, cassação de registros ou diplomas, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral. 

Fonte: Oitomeia