Raimundo Nonato é destituído da função de conselheiro tutelar de Picos

Em lugar dele assume na próxima quinta-feira, 22 de junho, o primeiro suplente José Ricardo Veloso

Raimundo Nonato é destituído da função de conselheiro tutelar / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, acolheu a decisão proferida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e determinou a destituição da função de conselheiro tutelar de Raimundo Nonato dos Santos Oliveira. 

A decisão do prefeito Gil Paraibano foi assinada ontem, 19, e publicada na edição desta terça-feira, 20 de junho, no Diário Oficial dos Municípios, página 142.

Em lugar de Raimundo Nonato dos Santos Oliveira assume a função de conselheira tutelar de Picos, o primeiro suplente José Ricardo Veloso. A posse está prevista para a próxima quinta-feira, 22 de junho, no Palácio Coelho Rodrigues.

Decisão

O prefeito Gil Paraibano explica que recebeu o recurso administrativo protocolado pelo demandado [Raimundo Nonato], por tempestivo, e adotou como fundamento da decisão administrativa, as recomendações da Procuradoria Geral do Município no parecer nº 092/2023, para rejeitar a preliminar, e no mérito, negar-lhe provimento.

Fora da disputa

Segundo apurou a reportagem do Informa Picos, Raimundo Nonato dos Santos Oliveira não poderá concorrer às eleições do Conselho Tutelar deste ano, mesmo já tendo feito a inscrição. Por conta da decisão de hoje, ele não atende aos requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).