Rafael Fonteles pede autorização da Alepi para contrair novo empréstimo de R$ 5,8 bilhões

O projeto de lei foi encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí no último dia 16 de abril

Governador pede autorização para empréstimo de R$ 5,8 bilhões / Foto: divulgação

O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), encaminhou no último dia 16 de abril à Assembleia Legislativa do Piaui (Alepi), pedido de autorização para fazer um empréstimo de 5,8 bilhões junto ao Banco do Brasil.

A proposta, segundo o Executivo Estadual, tem como objetivo a reestruturação e a recomposição do principal de dívidas, além de garantir a manutenção da capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o texto do projeto, os recursos obtidos com o empréstimo deverão ser registrados como receita no orçamento estadual ou em créditos adicionais. O governo também pede a inclusão de dotações orçamentárias específicas para garantir os pagamentos anuais dos encargos e amortizações da dívida contraída.

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Como contragarantia à União, que vai ser a fiadora da operação, o Estado propõe vincular, por exemplo, receitas tributárias e transferências constitucionais, além de outras garantias legais possíveis. 

O projeto de lei pede autorização ainda para que o governador Rafael Fonteles (PT) abra créditos adicionais para cobrir despesas associadas ao empréstimo, como o pagamento de juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros.

Segundo o texto, o pagamento será realizado diretamente pelo Banco do Brasil, que ficará autorizado a debitar os valores devidos da conta corrente do Estado, mantida na instituição, sem a necessidade de emissão de nota de empenho.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo o Governo argumentou que a operação de crédito é necessária para assegurar a sustentabilidade fiscal e financeira do Estado diante da necessidade de reorganizar o passivo e garantir a continuidade dos investimentos públicos. A proposta ainda será analisada pela Casa.

Últimos empréstimos 

No dia 2 de dezembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou o Governo do Piauí a celebrar operação de crédito de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. 

Já no dia 17 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou com 22 votos favoráveis, o pedido de autorização de empréstimo no valor trinta e nove milhões de euros, cerca de duzentos e cinquenta milhões de reais para o Governo do Estado. 

O montante será contratado com um banco europeu, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).