PSDB recua e desiste de ação no STF que pedia anulação da eleição de Severo Eulálio

O processo no STF havia sido distribuído na última quinta-feira, 2, ao ministro Kássio Nunes Marques

Deputado Severo Eulálio (MDB) / Foto: José Maria Barros

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recuou e desistiu de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestava a antecipação das eleições para as presidências das Assembleias Legislativas do Piauí e da Paraíba. A petição foi protocolada na tarde de sexta-feira (03).

O processo no STF havia sido distribuído na última quinta-feira (02) ao ministro piauiense Kássio Nunes Marques. O caso chegou ao Supremo porque envolveu mudanças nas Constituições dos estados.

No Piauí, a proposta aprovada pelo plenário em dezembro de 2022, permitiu a eleição para dois biênios na Alepi em um único dia. A mudança ocorreu por meio de um acordo costurado, na época, para uma eleição de consenso da presidência da Alepi.

O deputado Franzé Silva (PT), atual presidente, assumiu no primeiro biênio (2023-2024) e Severo Eulálio (MDB) será o presidente no segundo biênio (2025-2026). A ideia é que as duas maiores bancadas no parlamento estadual, PT e MDB, façam o revezamento do comando da Alepi.

Contemporaneidade 

Na avaliação feita pela ação protocolada pelo PSDB, os dispositivos inseridos por emendas às constituições estaduais violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares.

"A eleição da Mesa Diretora de uma Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato", sustenta.

Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí.

Fonte: Cidade Verde